Termos de Uso

1. Sobre o APROVA CARDS

O APROVA CARDS é uma plataforma digital de apoio à preparação para concursos públicos, com banco de questões, simulados, acompanhamento de desempenho e correção assistida de redação.

A plataforma é independente e não possui vínculo oficial com órgãos públicos, bancas organizadoras ou instituições responsáveis pelos concursos.

O conteúdo é educacional e não constitui promessa de aprovação.

2. Plano e período de acesso

O plano atualmente oferecido concede 12 meses de acesso às funcionalidades descritas na página de vendas e no checkout no momento da compra.

O pagamento é realizado uma única vez. O plano atualmente oferecido não possui renovação automática.

As funcionalidades e limites aplicáveis são aqueles informados na oferta vigente.

3. Cadastro e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar um endereço de e-mail ao qual tenha acesso.

Após a confirmação do pagamento, os dados da compra poderão ser conferidos e o acesso será preparado pelo APROVA CARDS. O usuário receberá no endereço de e-mail informado as orientações necessárias para acessar a plataforma e definir sua senha, quando aplicável.

A conta é pessoal, individual e não transferível.

O usuário é responsável por proteger sua senha e comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Kiwify e pelos meios de pagamento disponibilizados no checkout.

O preço, o parcelamento e as condições aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra.

O APROVA CARDS não solicita dados completos de cartão por e-mail ou pelos canais de suporte.

5. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas online, o consumidor poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados no checkout da Kiwify ou pelo suporte do APROVA CARDS.

O exercício do direito legal de arrependimento não depende da existência de garantia comercial adicional.

6. Cancelamento, reembolso e reversão do pagamento

Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, as condições da oferta e os procedimentos do checkout.

Em caso de reembolso, chargeback, cancelamento da transação ou fraude confirmada, o acesso relacionado à compra poderá ser suspenso ou encerrado.

O encerramento do acesso não afasta obrigações ou responsabilidades decorrentes de uso indevido anterior.

7. Uso permitido da conta

• utilizar a conta apenas para fins pessoais de estudo;
• manter os dados atualizados;
• proteger a senha;
• respeitar os direitos autorais;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não prejudicar a segurança ou o funcionamento do serviço.

8. Condutas proibidas

• compartilhar, vender, emprestar ou transferir a conta;
• copiar ou distribuir conteúdo sem autorização;
• extrair dados por automação;
• realizar scraping;
• tentar acessar áreas restritas;
• contornar limites ou mecanismos de segurança;
• inserir código malicioso;
• cometer fraude;
• utilizar o serviço para finalidade ilegal;
• reproduzir questões e comentários em produtos concorrentes;
• fornecer redações contendo dados pessoais desnecessários de terceiros.

9. Conteúdo educacional

As questões, comentários, simulados e materiais são ferramentas de apoio ao estudo.

Leis, editais, entendimentos e informações oficiais podem ser alterados. O usuário deve consultar as fontes oficiais e o edital vigente.

10. Simulados e pontuação

Os simulados podem utilizar diferentes configurações e critérios de pontuação, incluindo, quando selecionado, o critério em que uma resposta errada anula uma resposta certa.

O usuário deve conferir o edital aplicável e a configuração escolhida.

11. Correção assistida de redação

A ferramenta de redação pode apresentar comentários por parágrafo, pontos fortes, pontos que precisam de melhoria e sugestões de estrutura, clareza e argumentação.

Os resultados são orientativos e não substituem professor, avaliador oficial, banca examinadora ou orientação especializada.

O APROVA CARDS não garante nota específica, classificação ou resultado com base na análise apresentada.

12. Ausência de garantia de aprovação

O uso do APROVA CARDS não garante aprovação, classificação, nomeação ou qualquer resultado específico.

O desempenho depende de diversos fatores, como dedicação, conhecimento prévio, concorrência, conteúdo do edital e preparação individual.

13. Disponibilidade e manutenção

A plataforma poderá passar por manutenções, correções, atualizações e interrupções temporárias.

Falhas podem ocorrer em razão de manutenção, segurança, indisponibilidade de fornecedores, conexão do usuário ou acontecimentos fora do controle razoável do serviço.

O APROVA CARDS buscará restabelecer o funcionamento em prazo razoável, sem prometer disponibilidade absoluta.

14. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout, os comentários, as explicações, os elementos visuais e os demais conteúdos do APROVA CARDS são protegidos pela legislação aplicável.

A compra concede licença pessoal, limitada, temporária e não transferível para utilização durante o período contratado, sujeita ao cumprimento destes Termos.

15. Suspensão ou encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, fraude, compartilhamento da conta, risco de segurança, reversão do pagamento ou uso ilegal.

Quando adequado e possível, o usuário poderá ser comunicado e ter oportunidade de esclarecer a situação.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

17. Alterações dos termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou nas funcionalidades.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

18. Contato

Dúvidas relacionadas ao plano, acesso, pagamento ou utilização podem ser encaminhadas para suporte.aprovacards@gmail.com.