Termos de Uso

1. Sobre o APROVA CARDS

O APROVA CARDS é uma plataforma digital de apoio à preparação para concursos públicos, com banco de questões, simulados, acompanhamento de desempenho e correção assistida de redação.

A plataforma é independente e não possui vínculo oficial com órgãos públicos, bancas organizadoras ou instituições responsáveis pelos concursos.

O conteúdo é educacional e não constitui promessa de aprovação.

2. Plano e período de acesso

O plano atualmente oferecido é uma assinatura de ciclo anual, com acesso às funcionalidades descritas na página de vendas e no checkout no momento da contratação. O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, conforme as opções apresentadas no checkout.

O parcelamento não transforma o plano em uma assinatura mensal.

No plano anual parcelado, o cancelamento impede a renovação para um novo ciclo anual, mas as parcelas restantes do ciclo anual já contratado continuam devidas até sua quitação, salvo quando houver reembolso aprovado dentro das condições aplicáveis à compra.

Eventual reembolso segue o prazo de garantia informado no momento da contratação, as regras da plataforma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

As funcionalidades e limites aplicáveis são aqueles informados na oferta vigente.

3. Cadastro e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar um endereço de e-mail ao qual tenha acesso.

Após a confirmação do pagamento, os dados da compra poderão ser conferidos e o acesso será preparado pelo APROVA CARDS. O usuário receberá no endereço de e-mail informado as orientações necessárias para acessar a plataforma e definir sua senha, quando aplicável.

A conta é pessoal, individual e não transferível.

O usuário é responsável por proteger sua senha e comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma de pagamento disponibilizada no momento da contratação. Atualmente, as novas contratações realizadas pela página oficial do APROVA CARDS são processadas pela Hotmart.

Compras realizadas anteriormente por outras plataformas de pagamento continuam sujeitas às condições apresentadas no momento da respectiva contratação.

As formas de pagamento, parcelamento, cobranças, renovação e demais condições financeiras são informadas no checkout antes da conclusão da compra.

O APROVA CARDS não solicita dados completos de cartão por e-mail ou pelos canais de suporte.

5. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas online, o consumidor poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável.

Os pedidos de cancelamento e reembolso devem observar o prazo de garantia informado no momento da contratação, as condições da plataforma de pagamento utilizada e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

Nas compras realizadas atualmente pela Hotmart, a solicitação e o processamento de eventual reembolso seguem os procedimentos disponibilizados pela própria Hotmart.

O cancelamento da assinatura e o reembolso são procedimentos distintos. O cancelamento impede a renovação futura do plano, enquanto eventual reembolso depende das condições aplicáveis à compra e do prazo de garantia correspondente.

O exercício do direito legal de arrependimento não depende da existência de garantia comercial adicional.

Esta cláusula não limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

6. Cancelamento, reembolso e reversão do pagamento

Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, as condições da oferta e os procedimentos do checkout.

Em caso de reembolso, chargeback, cancelamento da transação ou fraude confirmada, o acesso relacionado à compra poderá ser suspenso ou encerrado.

O encerramento do acesso não afasta obrigações ou responsabilidades decorrentes de uso indevido anterior.

7. Uso permitido da conta

• utilizar a conta apenas para fins pessoais de estudo;
• manter os dados atualizados;
• proteger a senha;
• respeitar os direitos autorais;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não prejudicar a segurança ou o funcionamento do serviço.

8. Condutas proibidas

• compartilhar, vender, emprestar ou transferir a conta;
• copiar ou distribuir conteúdo sem autorização;
• extrair dados por automação;
• realizar scraping;
• tentar acessar áreas restritas;
• contornar limites ou mecanismos de segurança;
• inserir código malicioso;
• cometer fraude;
• utilizar o serviço para finalidade ilegal;
• reproduzir questões e comentários em produtos concorrentes;
• fornecer redações contendo dados pessoais desnecessários de terceiros.

9. Conteúdo educacional

As questões, comentários, simulados e materiais são ferramentas de apoio ao estudo.

Leis, editais, entendimentos e informações oficiais podem ser alterados. O usuário deve consultar as fontes oficiais e o edital vigente.

10. Simulados e pontuação

Os simulados podem utilizar diferentes configurações e critérios de pontuação, incluindo, quando selecionado, o critério em que uma resposta errada anula uma resposta certa.

O usuário deve conferir o edital aplicável e a configuração escolhida.

11. Correção assistida de redação

A ferramenta de redação pode apresentar comentários por parágrafo, pontos fortes, pontos que precisam de melhoria e sugestões de estrutura, clareza e argumentação.

Os resultados são orientativos e não substituem professor, avaliador oficial, banca examinadora ou orientação especializada.

O APROVA CARDS não garante nota específica, classificação ou resultado com base na análise apresentada.

12. Ausência de garantia de aprovação

O uso do APROVA CARDS não garante aprovação, classificação, nomeação ou qualquer resultado específico.

O desempenho depende de diversos fatores, como dedicação, conhecimento prévio, concorrência, conteúdo do edital e preparação individual.

13. Disponibilidade e manutenção

A plataforma poderá passar por manutenções, correções, atualizações e interrupções temporárias.

Falhas podem ocorrer em razão de manutenção, segurança, indisponibilidade de fornecedores, conexão do usuário ou acontecimentos fora do controle razoável do serviço.

O APROVA CARDS buscará restabelecer o funcionamento em prazo razoável, sem prometer disponibilidade absoluta.

14. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout, os comentários, as explicações, os elementos visuais e os demais conteúdos do APROVA CARDS são protegidos pela legislação aplicável.

A compra concede licença pessoal, limitada, temporária e não transferível para utilização durante o período contratado, sujeita ao cumprimento destes Termos.

15. Suspensão ou encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, fraude, compartilhamento da conta, risco de segurança, reversão do pagamento ou uso ilegal.

Quando adequado e possível, o usuário poderá ser comunicado e ter oportunidade de esclarecer a situação.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

17. Alterações dos termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou nas funcionalidades.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

18. Contato

Dúvidas relacionadas ao plano, acesso, pagamento ou utilização podem ser encaminhadas para suporte.aprovacards@gmail.com.